Perdi meu companheiro. Tenho direito à pensão por morte?
Quem é dependente, quanto tempo dura e o que fazer quando a união não estava no papel.
- Têm direito, entre outros, o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
- União estável vale, mesmo sem papel, desde que seja comprovada.
- A duração para o cônjuge depende do tempo de união, das contribuições de quem faleceu e da idade de quem fica.
Ninguém está preparado para perder quem ama. E, no meio do luto, ainda aparecem papéis, prazos e perguntas que ninguém quer responder. Se você está passando por isso, sinto muito. Vou tentar tornar essa parte mais leve.
Quem tem direito
A pensão por morte é paga aos dependentes de quem era segurado do INSS ou já era aposentado. Os principais são o marido, a esposa ou o companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Pais e irmãos só entram em situações específicas, quando comprovam dependência econômica.
"Não éramos casados no papel"
A união estável dá direito à pensão. O desafio é provar. Ajudam muito: filhos em comum, conta conjunta, comprovantes no mesmo endereço, plano de saúde como dependente, fotos, declarações e documentos de anos diferentes.
Por exemplo: A Rosa viveu 12 anos com o Pedro, mas nunca se casaram. No começo o INSS negou a pensão. Reunimos contas no mesmo endereço, a certidão do filho dos dois e a ficha do hospital onde ela constava como responsável. A união foi reconhecida.
Quanto tempo dura
Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições, a pensão do cônjuge dura, em regra, 4 meses. Acima disso, a duração depende da idade de quem fica: quanto mais velho, mais longa, até se tornar vitalícia. Para os filhos, vai até os 21 anos, salvo deficiência.
Quanto se recebe
Depois da Reforma de 2019, a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até 100%. Ela nunca fica abaixo de um salário mínimo.
Em regra, pedir em até 90 dias do falecimento (180 dias para filhos menores de 16 anos) garante o pagamento desde a data do óbito. Depois disso, conta a partir do pedido.
Perguntas que eu mais ouço
O falecido não estava contribuindo. Ainda tenho direito?
Pode ter, se ele ainda estava no período de graça, se já tinha direito a se aposentar ou se estava recebendo algum benefício.
Posso acumular pensão com minha aposentadoria?
Pode, mas desde a Reforma uma delas sofre redução por faixas. Vale fazer a conta antes.
Marina MunizAdvogada inscrita na OAB/PE sob o nº 33.010, mestra pela UFPE, com atuação dedicada ao Direito Previdenciário. Atendo online em todo o Brasil e, com agendamento, presencialmente em Recife.
Este texto explica regras gerais vigentes em novembro de 2026. Cada caso tem detalhes próprios, e as normas do INSS mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação sobre a sua situação.